A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou
no dia 22 de agosto de 2012 a proposta que torna obrigatória a oferta do ensino
de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para os estudantes de
todos os níveis e modalidades da educação
básica, nas instituições
públicas e privadas
de ensino. Segundo o texto do projeto, as escolas também deverão reservar
ao menos uma vaga para um professor surdo, exceto se não houver
profissionais disponíveis. O texto aprovado é substitutivo do deputado Walter
Tosta (MG) ao Projeto de Lei 2040/11, do Senado.
Atualmente, o PL 2040/11 torna obrigatório o ensino de
Libras apenas para os alunos surdos. Agora, o relator ampliou essa exigência e
também acolheu sugestões do PL 2391/11, do deputado Pastor Marco Feliciano
(SP), que prevê a presença de professores surdos nas escolas.
O substitutivo estabelece que as condições de oferta do
ensino de Libras serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino. Esses
regulamentos deverão dispor sobre a necessidade de professores bilíngues, de
tradutores e intérpretes e de tecnologia de comunicação em Libras; e sobre o
acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência
auditiva ao aprendizado de Libras.
Se o projeto virar lei, as escolas terão o prazo de
três anos para cumprir as exigências. O deputado Walter Tosta afirma que a
proposta é complementar ao Projeto de Lei 6706/06, que trata do mesmo tema e já
foi aprovado pela Câmara. Esse projeto aguarda votação no Senado.
O PL 2040/11 ainda será analisado pelas comissões de
Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir
para o Plenário. Enquanto isso aguardamos quais os pareceres destas comissões.
Até o momento, tenho identificado como um bom projeto, visando posicionar a
Libras como, de fato, nossa 2ª língua. Prioridade esta, que deve ser dada mais
do qualquer outra língua, depois do português. Aos passos de tartaruga vamos
nos aproximando de um posicionamento coerente com a realidade de nossa segunda
língua brasileira.
Cesar Braz é intérprete e instrutor de Libras. Graduado em Psicologia pela Universidade Metodista de São Paulo, especializado em Tradução e Interpretação - Libras/Português. Criador do [Por Sinais: LIBRAS em discussão].
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